O INVEST-ES contribui para a expansão dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando investimentos, implantação e utilização de armazéns e infraestruturas logísticas capixabas; otimiza a atividade de importação e aumenta a competitividade, gerando emprego e renda.
O programa é coordenado pela SECTIDES, SEFAZ e o BANDES.
A empresa importadora detentora do incentivo fiscal, terá como principais benefícios:
• Diferimento do ICMS máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado;
• Diferimento do ICMS DIFAL na aquisição interestadual de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado;
• Diferimento do ICMS na aquisição interna ou importação de insumos e matérias-primas;
• Redução de até 70% do ICMS nas venda de produtos industrializados.
• Diferimento do ICMS máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado;
• Diferimento do ICMS DIFAL na aquisição interestadual de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado;
• Diferimento do ICMS na aquisição interna ou importação de insumos e matérias-primas;
• Redução de até 70% do ICMS nas venda de produtos industrializados.
A empresa deverá possuir um CNPJ no ES (podendo ser matriz ou filial), e solicitar o benefício apresentando projeto econômico considerado de interesse para o desenvolvimento do estado.
Somente após o deferimento de sua solicitação a empresa poderá usufruir do incentivo.
Este benefício não é válido para empresas do simples nacional.
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