Compete E-commerce
O Compete E-Commerce é um incentivo fiscal destinado às empresas varejistas, que vendem on-line, localizadas no ES.
O Compete tem como objetivo tornar as empresas capixabas mais competitivas a nível nacional e desenvolver o estado gerando emprego e renda para a população capixaba através da redução do ICMS.
O prazo de fruição é até 2032.
Compete E-commerce
Como funciona?
A empresa e-commerce que fizer a distribuição nacional a partir do ES, recolherá o percentual de 1% de ICMS nas operações interestaduais para consumidor final, podendo ser PJ ou PF.
Vale ressaltar que a nota fiscal é emitida com alíquota normal (12% nacional / 4% importado) e o cliente poderá se creditar integralmente do ICMS destacado.
Assim, a empresa se torna competitiva no mercado.
Veja Abaixo:
- Venda Interestadual: R$ 100.000,00
- % ICMS Destacado na NF-e: 12%
- ICMS Destacado na NF-e: R$ 120.000,00
- Estorno de ICMS Compete: -R$108.600,00
- ICMS COMPETE A PAGAR: R$ 1.000,00 (1%)
Compete E-commerce
Como aderir?
Para obter o incentivo, é necessário solicitação de adesão ao estado, e possuir um CNPJ (podendo ser filial) no ES, Inscrição Estadual e vender suas mercadorias a partir do ES.
Somente após deferimento da solicitação pelo Estado a empresa poderá usufruir o benefício.
Este benefício não é válido para empresas do simples nacional.
